O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estabelece novo limite de gastos para órgãos públicos contratem serviços de comunicação no primeiro semestre eleitoral. O PL permite ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022.
O texto já aprovado na Câmara e no Senado, segue agora para sanção do presidente da República. Os serviços estabelecidos no PL são assessoria de imprensa, relações públicas e produção de conteúdo nas redes sociais.
O projeto de lei prevê também que a contratação de serviços de comunicação passará a seguir o que está previsto em uma lei de 2010 que estabelece que as licitações devem observar critérios de “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
Atualmente os órgãos devem se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.
O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os gastos devem seguir os reajustes pela inflação, a partir da data em que forem empenhados.
