O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que se reuniu, na última segunda-feira (19), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar alternativas para financiar o piso nacional da enfermagem. A articulação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei do piso, aprovada no Congresso, por 60 dias, até que seja esclarecida a fonte de custeio da medida.
“Falei com o ministro Paulo Guedes. Ele não emitiu juízo de valor em relação a esses projetos, pediu para recolher cada uma dessas ideias para levar à equipe econômica e fazer uma avaliação. Então, ele não se comprometeu com nenhum deles”, afirmou na noite de segunda-feira.
Pacheco, que ocupa interinamente o cargo de presidente da República durante as viagens internacionais de Jair Bolsonaro (PL), se refere aos projetos que podem resolver o financiamento do piso e que foram discutidos por ele na segunda-feira com lideranças do Senado.
O presidente em exercício se reúne nesta terça-feira (20) com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para debater o assunto. Castro já afirmou que vai propor que o piso da enfermagem fique fora do teto de gastos — regra que limita os gastos da União.
Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos:
• O projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da sáude. Segundo Pacheco, a consultoria do Senado avalia que a proposta pode gerar R$ 7 bilhões;
• O projeto de lei (PL) 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;
• O PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo da proposta é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil, e a regularização de bens que não tenham sido declarados à Receita, com a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção;
• O PL 1.417/2021, que prevê o pagamento por parte da União de até R$ 3,3 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.
”O que temos que nos ater agora é a uma solução do problema relativo à fonte de custeio do impacto financeiro para os estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
Além desses projetos, Pacheco disse que também levou a Guedes a proposta de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para financiar o piso da enfermagem. O presidente da República em exercício também citou medidas como correção dos valores dos itens da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão defasados, e dos valores dos procedimentos de saúde.
Neste caso, ele entende que são projetos que precisariam de mais tempo de discussão no Legislativo, e que poderiam fornecer recursos permanentes aos estados e municípios. O mesmo entendimento se estende ao projeto que legaliza e regulamenta a exploração de jogos de azar e apostas, propondo usar parte da arrecadação tributária decorrente da matéria para financiar o piso.
Em relação aos hospitais privados, Pacheco propôs a Guedes e a lideranças do Senado que haja uma inversão do ônus: ou seja, a fixação do piso da enfermagem e a avaliação posterior do impacto financeiro para que em seguida haja uma iniciativa legislativa, como a desoneração da folha de pagamento, na proporção do impacto sofrido pelo setor privado
“Espero poder apresentar essas iniciativas como possíveis para uma ampla convergência, conciliação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para que possamos fazer valer o piso da enfermagem no Brasil, recompensando ou mitigando os efeitos para os estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”, disse. Pacheco frisou que se houver o entendimento de que esses projetos por ele citados vão ser suficientes para custear o piso da enfermagem, espera apreciar as matérias com celeridade.
Pelo piso aprovado no Congresso, os enfermeiros teriam que receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
