O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu, na tarde desta quinta-feira (8), o julgamento do pedido de impugnação da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (a deputado federal. Três dos sete ministros já votaram, dos a favor da candidatura de Arruda e um voto contrário, mas a juíza Nilsoni de Freitas pediu vista dos atos.
O retorno da sessão deve ocorrer entre esta sexta e a segunda-feira (12), final do prazo. A favor da candidatura votaram os desembargadores Renato Rodovalho e Robson Barbosa. Contra a candidatura ficou o desembargador Souza Prudente, declarando na sessão que “nos termos constantes da impugnação do Ministério Público, é totalmente inelegível”.
A procuradoria argumenta que Arruda está inelegível porque a nova Lei de Improbidade não beneficiará agentes públicos condenados pela prática de ilícitos, quando a ação estiver transitada em julgado. A defesa de Arruda alega que o ex-governador conta com liminar favorável do Supremo Tribunal Federal e, mesmo com essa decisão sobre a nova lei, essa liminar o considerava elegível no momento em que registrou a candidatura, não cabendo a contestação posterior.
