O presidente Lula vetou o projeto que previa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
O projeto, proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. A ideia era redistribuir as vagas entre os estados com base nos dados do Censo de 2022, como cobrou o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ao invés de apenas redistribuir, o Congresso decidiu ampliar o total de cadeiras.
Segundo o governo, o projeto foi vetado por ser inconstitucional e ir contra o interesse público. O motivo principal é o aumento de gastos, estimado em R$ 64,8 milhões por ano, sem indicar de onde viria o dinheiro ou como seria feita a compensação no orçamento.
Agora, o veto vai ser analisado pelo Congresso em uma sessão especial. Para derrubar o veto, é preciso que pelo menos 257 deputados e 41 senadores votem contra a decisão do presidente.
Se o veto for mantido, o número total de deputados continua em 513, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai redistribuir as vagas entre os estados até 1º de outubro, como mandou o STF.
Informações: Agência Câmara de Notícias
*Estagiário sob supervisão da redação.
