‘Super MEI’, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que cria o chamado “Super MEI”, ampliando o limite de faturamento anual do microempreendedor individual para R$ 140 mil. O texto, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora segue para análise […]
Brasil investe R$ 60 milhões para ampliar produção de hidrogênio limpo
O Brasil deu mais um passo na corrida por uma economia de baixo carbono. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anunciaram um investimento de R$ 60 milhões para criar um Centro de Competência em Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O anúncio foi […]
Empresas são condenadas por perda de mais de 9 mil kits de teste de Covid-19
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a empresa Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e a concessionária GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, pelo extravio de 9.600 kits de teste para detecção da Covid-19. Os materiais haviam sido doados pela Fundação Fosun, de Xangai, ao Distrito Federal em […]
Brasil recebe lote com 2.500 unidades do antídoto contra intoxicação por metanol
O Brasil recebeu, nesta quinta-feira (9), um lote com 2.500 unidades do antídoto fomepizol, usado no tratamento de intoxicação por metanol, geralmente associada ao consumo de bebidas adulteradas. A aquisição é inédita no país e foi viabilizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), apenas oito dias […]
Famílias terão até R$ 30 mil para reformar casas com nova linha de crédito
O Ministério das Cidades lançou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. Parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa permite financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento que variam entre 24 e 60 meses. A medida […]
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil; economia pode chegar a R$ 4.500 por ano
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até 5 mil reais. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, pode beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros a partir de 2026. Atualmente, quem ganha essa média de valor (R$ 5000 […]
Senado aprova regras contra fraudes em empréstimos para idosos; proposta volta para a Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) novas regras para evitar fraudes em empréstimos consignados, especialmente para proteger idosos e pessoas com deficiência. Agora, a proposta segue de volta para a Câmara dos Deputados, que vai analisar as mudanças feitas pelos senadores. O projeto de lei (PL 4.089/2023) determina que os empréstimos só poderão ser feitos […]
Governo propõe tornar CNH mais barata e fácil de conseguir; consulta pública já está aberta
A partir desta quinta-feira (2), o Governo Federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é modernizar o sistema, reduzir custos e facilitar o acesso à carteira de motorista, especialmente para quem tem menos condições financeiras. A proposta está disponível por 30 dias […]
Câmara pode aprovar isenção de IR para salários de até R$ 5 mil nesta quarta (1º)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo em março deste ano, está na pauta da sessão marcada para as 13h55. Se aprovada, a nova regra […]
Justiça bloqueia site que vendia dados pessoais de brasileiros
A Justiça Federal determinou o bloqueio nacional do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de vender ilegalmente dados pessoais de brasileiros. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Advocacia Geral da União. O site, hospedado […]