A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quinta-feira (30/11), audiência pública sobre o tema “Esclarecimentos sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018.
À frente da reunião, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) quer discutir também o cumprimento da legislação eleitoral, que determina obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018.
Segundo o deputado Izalci Lucas, a audiência tem o objetivo de levar ao conhecimento dos parlamentares e da sociedade relatos que colocam em dúvida o resultado das eleições de 2014, como o fato da empresa responsável pela auditoria, a Smartmatic, ter apontado que apenas 8 de 54 requisitos, menos de 15%, estavam em conformidade com os critérios estabelecidos pela equipe de auditores, além de ter revelado uma série de dificuldades e barreiras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos técnicos que realizaram a auditoria.
Além disso, em 2015, durante audiência pública no âmbito da CPI dos Crimes Cibernéticos, Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, afirmou que a empresa Smartmatic prestou exclusivamente serviços de transporte de urnas, divergindo do que consta no contrato assinado entre o TSE e esta empresa.
Em resposta, o tribunal afirmou em nota que “o contrato que foi celebrado entre a Justiça Eleitoral brasileira e a Smartmatic tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais, que trabalharam exclusivamente no suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014”.
Com a recente denúncia do presidente da empresa, Antonio Mugica, de que houve fraude nas eleições de membros para assembleia constituinte na Venezuela, o tucano destaca que evidencia-se a possibilidade de eleições com urnas eletrônicas serem fraudadas.
