O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 35.750 licenças de pescadores profissionais após identificar indícios de fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi publicada na Portaria MPA nº 582/2025 e segue as regras definidas pela Portaria nº 127/2023.

Com a suspensão, os pescadores perdem temporariamente os direitos ligados ao registro e à licença profissional. A nova portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2025.

Quem se sentir prejudicado pode entrar com recurso administrativo. O prazo é de 30 dias corridos a partir da data de início da vigência da portaria. O pedido deve ser enviado pelo protocolo digital do MPA, no portal Gov.br, com o formulário obrigatório disponível nos anexos da própria portaria.

A lista completa das licenças suspensas e o texto integral da Portaria MPA nº 582/2025 estão disponíveis no site do Ministério da Pesca.

*VIA GOV
*Estagiário sob supervisão da redação.