A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 3.036. Agora, a proposta segue para votação no Plenário em regime de urgência.
O texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que tem o mesmo conteúdo da Medida Provisória (MPV) 1.294/2025, editada em abril pelo presidente Lula. Como a medida provisória perde validade na próxima segunda (11), a aprovação do projeto é importante para manter a isenção em vigor.
A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
“Esse projeto é parte da política do governo de valorização do salário mínimo. Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Com isso, é fundamental manter a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois mínimos”, destacou o relator.
Hoje, o Imposto de Renda é cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior o salário, maior a alíquota, que vai de 7,5% a 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
*Estagiário sob supervisão da redação.
Fonte: Agência Senado
