Deputados de oposição junto com o líder da minoria na Câmara Federal Alencar Santana Braga (PT-SP) pediram nesta terça-feira, 19, para o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar investigação de Jair Bolsonaro em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual o presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral do país.
Eles alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Ao Ministério Público Eleitoral, cabe definir se apresenta denúncia por crime eleitoral.
A reunião, realizada na segunda, 18, foi uma iniciativa de Bolsonaro. Na residência oficial do Palácio da Alvorada, diante de representantes diplomáticos de outros países, ele repetiu suspeitas sem fundamento e já desmentidas sobre as urnas eletrônicas e o mecanismo eleitoral do Brasil.
O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.
Na ação enviada ao STF, os parlamentares afirmam que Bolsonaro usou o cargo de presidente da República para abalar a ordem democrática.
“Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, diz o texto da representação encaminhada ao tribunal.
Eles chamaram a ofensiva de Bolsonaro contra as urnas de um “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país”.
Os parlamentares argumentaram que Bolsonaro utilizou recursos públicos, como a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil (a fala dele foi transmitida ao vivo), em proveito próprio.
“Devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República”, afirma a ação.
A representação enviada ao STF é assinada pelos seguintes deputados:
- Alencar Santana (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Joênia Wapichana (Rede-RR)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Bacelar (PV-BA)
- Afonso Florence (PT-SP)
