O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, na última quarta-feira (01), representação do deputado distrital Leandro Grass (PV) para que sejam investigadas denúncias de irregularidades na execução de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) destinados a escolas do Plano Piloto. Segundo a decisão do relator do processo no tribunal, Renato Rainha, a Secretaria de Educação tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso de verbas do PDAF para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação.
Em sua representação apresentada ao tribunal no mês de março, Leandro Grass questiona por qual motivo a Secretaria de Educação deixou de repassar valores liberados por emendas parlamentares às escolas entre junho de 2020 e agosto de 2021. Pelo menos 25 escolas teriam deixado de receber os recursos. O deputado trouxe o tema ao plenário da CLDF nesta quarta-feira (2).
No ano passado, a imprensa denunciou o desvio de recursos do PDAF para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação, na Asa Norte, no valor de R$ 5 milhões. O uso da verba para este fim é irregular, uma vez que os recursos do PDAF são destinados exclusivamente para o custeio de escolas, não podendo ultrapassar o valor de R$ 300 mil.
O deputado reclama em sua representação que as emendas parlamentares no valor de R$ 971.300,00 que destinou para escolas do Plano Piloto nunca chegaram ao destino. Para Leandro Grass, a execução dos recursos do PDAF é fundamental para a conservação das escolas do DF.
“Nós indicamos a destinação das emendas parlamentares após visita às escolas e efetivo conhecimento das demandas e necessidades de cada uma das unidades. Não é um mero capricho ou vontade do parlamentar”, afirma
*Com informações da Agência CLDF
