O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, votou, na noite desta terça-feira (30), para proibir o porte de armas em seções eleitorais.
A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.
O tribunal analisou uma consulta pública enviada por nove partidos da oposição. Eles argumentavam que deveria haver uma restrição do porte de armas.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime armado a menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais.
Lewandowski foi acompanhado pelos demais seis ministros.
No voto, o relator disse que o Brasil vive um quadro de “acentuada confrontação” e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda.
Ele explicou que a medida para restringir armas visa garantir o direito ao voto livre.
“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas no local de votação é, por óbvio, proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, disse Lewandowski.
O ministro ponderou que lideranças políticas devem ter responsabilidade para não agravar as tensões eleitorais. Sem citar nomes, criticou autoridades que, a pretexto de defender a democracia, acabam minando seus pilares. Lewandowski também mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alertou que portar arma no local de votação vai ser enquadrado como crime eleitoral e porte ilegal de arma.
O tema das armas nas eleições foi um dos assuntos debatidos durante reunião de Moras comcom os comandantes-gerais das polícias militares, na semana passada.
