Por quatro favoráveis e três contrários, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerou o ex-governador José Roberto Arruda (PL) elegível, nesta segunda-feira (12). Arruda é candidato a deputado federal, mas tem duas condenações em segunda instância por improbidade administrativa por causa da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009, sobre um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Arruda depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a nova Lei de Improbidade não retroage. Com isso, a liminar de Nunes Marques para Arruda caiu.
Os magistrados favoráveis à candidatura, porém, argumentaram que o candidato ainda tem espaço para recorrer contra as condenações. O relator da matéria, Renato Rodovalho, foi favorável à candidatura de Arruda. Depois, o juiz eleitoral Robson Barbosa seguiu Renato Rodovalho.
O primeiro a divergir do relator foi o desembargador Souza Prudente, que afirmou que, por conta da condenação em segunda instância transitada em julgado, Arruda é “totalmente inelegível”. Na sequência, a juíza Nilsoni de Custódio pediu vistas. A magistrada retomou o julgamento com um longo voto contrário à elegibilidade de Arruda.
Ela foi seguida pelo magistrado Renato Guanabara, também favorável à tese do MPE e contrário à elegibilidade do candidato. Já o magistrado Renato Gustavo Coelho seguiu a posição do relator e foi favorável à candidatura, empatando o cenário. Coube ao presidente do TRE-DF, o desembargador Roberval Belinati, desempatar.
Sucinto, Belinati informou que acompanharia o relator e proferiu o resultado. “Quanto ao mérito, ação de impugnação do MP julgada improcedente e deferido o registro da candidatura”, afirmou.
Operação Caixa de Pandora
Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por infidelidade partidária.
