Projeto que proíbe liberdade provisória para crimes graves avança com apoio na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu, em audiência pública, o Projeto de Lei 714/2023, que propõe a proibição da liberdade provisória para acusados de crimes considerados graves. A proposta recebeu apoio de parlamentares e especialistas presentes, sendo firmemente defendida pelo relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). O projeto altera o Código de […]
Senado aprova aumento de pena para quem oferecer bebida alcoólica ou drogas a menores de idade
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16 de setembro, o projeto de lei 942/2024, que aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de 18 anos. A proposta segue agora para sanção do presidente da República. Pela legislação atual, já é prevista pena de detenção de 2 a 4 anos para […]
Governo defende projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes na internet
O Governo Federal reforçou nesta quarta-feira (20) a defesa do Projeto de Lei 2.628/2022, que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Durante Comissão Geral realizada no plenário da Câmara, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé […]
Idade mínima de 21 anos para apostas em bets pode entrar em pauta no Senado
Cinco projetos de lei já foram apresentados neste semestre, e um deles é o PL 3.754/2025, que quer impor regras mais duras para as chamadas bets, a proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), aumenta a idade mínima para apostar de 18 para 21 anos e limita o valor mensal das apostas a um salário mínimo, […]
Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos avança no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 3.036. Agora, a proposta segue para votação no Plenário em regime de urgência. O texto aprovado é o Projeto de Lei […]
Projeto busca alertar jovens em escolas sobre perigos do cigarro eletrônico
Projeto de lei propõe ações educativas para combater o uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes no DF. Após a morte de uma adolescente de 15 anos em Brasília, no último dia 30, por supostas complicações causadas pelo uso de cigarro eletrônico – popularmente conhecido como “vaper” – o debate sobre os riscos à […]