Há um caso público e notório de nepotismo, na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade (Seac), que o Governo do Distrito Federal (GDF) teima em não aceitar.
A denúncia é que o titular da pasta, Emerson Freddi, e a assessora especial da mesma secretaria, Akilla Maria de Melo Marinho, são um casal e vivem na mesma casa, em um condomínio de Arniqueiras, desde 2020. Eles teriam se conhecido um ano antes da pandemia de Covid-19.
O caso de nepotismo foi denunciado, no mês passado, por uma servidora da Seac à ouvidoria do GDF. Segundo a fonte, que pediu para não ter o nome divulgado por medo de represália, o processo sigiloso – SEI 00480-00005588/2021–57 – chegou a ser arquivado, mas deverá ser reaberto porque a denunciante retornou à ação com provas materiais do relacionamento entre Emerson Freddi e Akilla Marinho.
“Depois da denúncia, eles até tiraram as alianças para não dar na cara”, afirma a servidora pública.
As imagens de que o secretário da Seac e a assessora dele têm um relacionamento estão expostos nas redes sociais deles. São fotos de aniversário, reuniões familiares, trocas de mensagens e comentários sobre a relação afetiva entre os dois.
Em uma das postagens, nas redes de cada um deles, Emerson afirma em seu perfil: “Casadíssimo. Felicíssimo. Nada mais a declarar”.
Já no perfil do Instagram de Akilla Marinho está escrito: “Sendo Feliz. Casada”.
Tudo indica que o secretário de governo e a assesora não são casados oficialmente, no papel, como diz o dito popular. Mas, têm um relacionamento e pela lei os dois não podem ocupar cargos na administração pública.
O que diz a lei
Caso Emerson Freddi e Akilla Marinho vivam juntos na mesma casa, a ocupação dos cargos públicos está ferindo o Decreto nº 32.751/2011, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.
De acordo com o artigo 3º do decreto, são proibidas as nomeações, contratações ou designações para cargo em comissão ou função de confiança e atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público de:
I – familiar de autoridade administrativa, no âmbito de toda a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal;
II – familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito do mesmo órgão ou entidade.
Governo não vê nepotismo
Questionada sobre o suposto caso de nepotismo no governo do DF e se o governador Ibaneis Rocha tem conhecimento dessa infração, a assessoria de imprensa do GDF enviou uma curta nota dizendo o seguinte:
“A Secretaria de Atendimento à Comunidade informa que o assunto já foi devidamente apurado pela Consultoria Jurídica do gabinete do governador, em processo SEI restrito, atualmente arquivado, já que não foi comprovada a procedência da denúncia.
Informada sobre a resposta do GDF, a servidora-denunciante declarou:
“Foi ele (Emerson Freddi) que respondeu. Lógico que eles irão negar, não querem perder a oportunidade de estar em um bom cargo”.
De acordo com a tabela de remuneração dos cargos especiais do GDF, um secretário distrital recebe R$ 18.038,12 e uma assessora especial tem um salário de R$ 5.860,00.
*Fonte: Mais Brasil
