Não é de hoje que se reclama dos problemas enfrentados por contribuintes na hora de quitar suas dívidas com o governo, embora não havendo seu devido retorno em serviços do estado. O presidente do Sindicato dos gestores fazendários (Sindfaz), Helvécio Santana, em carta enviada ao Blog, informa alguns problemas nas agências de atendimento da Receita do Distrito Federal.
Segundo Santana, na carta, “recentemente a Gestão da SEF/DF na pessoa do Sr. Secretario da Fazenda, transferiu um numero considerável de Servidores das unidades de atendimento ao contribuinte para o edifício Vale do Rio Doce, sede da Receita do DF, sob a alegação de que estaria implementando o chamado ‘atendimento virtual’, o que na verdade se mostrou um grande fiasco, pois, o aumento da demanda por atendimento nas agencias da Receita do DF vem crescendo”.
O sindicalista pontuou algumas motivações para crescente na demanda:
Os contribuintes do DF não estão preparados para operarem os sistemas da SEF/DF, que por sua vez, são de relativa complexidade, exigindo dos contribuintes certa familiaridade com ambiente virtual informatizado;
Nem todos os contribuintes do DF têm da facilidade de terem em suas residências equipamento de informática ou simples computador;
A Secretaria promoveu um recalculo do IPTU dos contribuintes do DF, o que na maioria dos casos gerou uma nova obrigação de pagamento desta diferença no Imposto Predial, Territorial e Urbano, ocasionando muitos questionamentos quanto aos novos lançamentos, gerando aumento da procura por atendimento, causando assim, a superlotação das agencias de atendimento ao contribuinte, colapso nos sistemas da SEF/DF, em razão do numero excessivos de acessos aos sistemas informatizados.
Estamos no período de indicações para utilização dos créditos do programa Nota Legal, rotina que deveria ser tranquilamente executada pelos contribuintes do DF via site da SEF/DF, porém, em razão das inúmeras falhas nos sistemas informatizados, os contribuintes preferem o atendimento presencial, pelos motivos elencados acima, contribuindo para a superlotação das agencias de atendimento da Receita do DF.
“Nos causa espanto é que a Gestão da SEF/DF apesar de ter informações acerca do aumento na procura por atendimento presencial em razão dos vários problemas que a pasta enfrenta, ainda assim transferiu servidores sem avisar e sem negociação com o SindFaz”, diz o presidente da entidade.
Segundo Helvécio Santana, há relatos que contribuintes preferenciais estão esperando por mais de três horas nas filas por atendimento e muitos casos que contribuintes tentaram atendimento, aguardando até o fim dos trabalhos das Agencias e não foram atendidos.
O Blog entrou em contato com a Secretaria de Fazenda. Até o fechamento desta matéria não teve retorno.
A Secretaria de Fazenda deu a seguinte explicação:
Relatórios apontam uma diminuição do atendimento presencial e o aumento da demanda no Atendimento Virtual. Redução em 20,28 % dos atendimentos presenciais nas Agências de Atendimento da Receita. (Ano base: 2015).
Em relação a atendimento Virtual, houve aumento de 107,79 % dos atendimentos efetuados pelo meio eletrônico (virtual) (Ano base: 2015)
A plataforma intuitiva concentra atualmente 90% dos serviços disponíveis nas Agências da Receita do DF no ambiente online.
Após registro da demanda no sistema, o contribuinte recebe a resposta em até 72 horas. O serviço está disponível no portal do órgão: http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=885
E ele ainda tem a vantagem de abrir a solicitação a qualquer hora, em qualquer tempo, de qualquer lugar.
O atendimento ao contribuinte da Secretaria de Fazenda possui atualmente 262 servidores.
Deste total, 17 funcionários trabalham exclusivamente no setor de Atendimento Virtual na sede da Secretaria de Fazenda, fazendo a triagem das demandas recebidas e encaminhando as solicitações para os setores responsáveis responderem.
Isso quer dizer que os servidores que trabalham com atividades administrativas internas nos também respondem às demandas do Atendimento Virtual.
Encerramento das atividades exclusivas da SEF
A Agência de Atendimento da Receita de Sobradinho – AGSOB fechou as portas poucos dias antes do Carnaval, mas o espaço retomará as atividades a partir de 1° de março, agora como um novo posto do Na Hora Cidadão.
A mudança faz parte de um projeto conjunto entre a Secretarias de Fazenda – SEF/DF e a de Justiça e Cidadania – SEJUS/ DF que decidiu otimizar o uso do imóvel, antes exclusivo para atendimento da Agência da Receita de Sobradinho – AgSOB, e que passará a reunir representações de diversos órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada.
Incontáveis melhorias
A mudança trará uma série de benefícios não somente na prestação de serviços públicos aos cidadãos de Sobradinho e região, como também na redução de despesas operacionais para a Fazenda/DF (manutenção, limpeza, vigilância, energia, combustível, dentre outros) e a SEJUS, que deixará de ocupar um imóvel alugado.
Com a instalação do novo Na Hora Sobradinho, haverá ainda a ampliação do horário de atendimento da Secretaria de Fazenda – que antes ocorria de 12h30 às 18h30 e agora será das 7h30 às 19h. Além de estender o funcionamento aos sábados, das 7h30 às 13h.
Outra melhoria está na rede de comunicação de dados do Na Hora que será otimizada já que a AGSOB está interligada por rede de fibra ótica aos sistema utilizados por todos os parceiros do Governo de Brasília. A ideia é implantar essas mesmas características de rede nos demais postos da SEF/DF nas unidades do Na Hora Cidadão.
A mudança também trará otimização de pessoal. Dos 16 servidores lotados na AGSOB, 10 irão permanecer atendendo no posto do Na Hora e os outros seis serão remanejados internamente para diferentes áreas de atuação.
Brazlândia será a próxima região a migrar de atual Agência da Receita (AgBRAZ) para uma nova unidade do Na Hora. Este será o primeiro posto na região.
Modernização no atendimento
A reorganização das unidades da Receita do DF faz parte de um processo de amadurecimento e modernização do atendimento ao contribuinte. A ideia principal é aprimorar o Atendimento Virtual com a inclusão de novos serviços, e dar mais capacidade e agilidade ao sistema. Atualmente 95% dos serviços são atendidos no ambiente on-line.
