A Justiça do Distrito Federal condenou um servidor temporário a devolver R$19.900,63 aos cofres públicos. Ele foi contratado para trabalhar na Secretaria de Saúde entre março e setembro de 2020, mas, segundo o processo, não apareceu para trabalhar nenhum dia e, mesmo assim, recebeu salários por seis meses.
O Governo do DF entrou com uma ação explicando que o servidor foi pago normalmente de março a agosto de 2020, até que os depósitos foram suspensos. O valor total recebido foi de R$13.965,12, que, com atualização até março de 2024, chegou a quase R$20 mil.
Na defesa, o servidor disse que pediu demissão e achou que o dinheiro era de um empréstimo antigo, por isso teria recebido tudo de boa-fé. Ele também pediu para não pagar nada, alegando não ter condições financeiras, mas o juiz não aceitou essa justificativa. Para ele, o valor precisa ser devolvido porque é ilegal ganhar dinheiro público sem trabalhar, mesmo que o pagamento tenha sido feito por erro do governo, a devolução é obrigatória, já que o servidor não prestou serviço algum.
A decisão se baseou em outras sentenças do próprio Tribunal de Justiça do DF, que dizem que o salário só é devido quando há trabalho de fato. Como não houve nenhum dia de serviço, o servidor terá que devolver o valor.
Ainda cabe recurso da decisão.
*Estagiário sob supervisão da redação.
