A Polícia Civil do DF, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária assinaram a Portaria Conjunta nº 03, publicada no Diário Oficial em 20 de agosto, que regulamenta o compartilhamento de informações entre os três órgãos. A medida busca tornar a atuação mais ágil e coordenada no enfrentamento à criminalidade.
Com a portaria, a PCDF disponibilizará acesso à plataforma PCDFNet, que reúne sistemas de identificação civil, ocorrências e procedimentos policiais. A Seape poderá registrar situações como fugas de presos e descumprimento de monitoramento eletrônico, enquanto a SSP terá acesso para registros de outras ocorrências. O envio de laudos periciais também será feito de forma eletrônica e sigilosa.
Em contrapartida, a SSP compartilhará sistemas como o de videomonitoramento urbano e o de gestão de ocorrências, enquanto a Seape liberará consultas ao banco de dados penitenciários.
Segundo os secretários Sandro Avelar (Segurança) e Wenderson Teles (Administração Penitenciária), a integração representa modernização, redução de burocracias e maior eficiência na prevenção e resposta contra crimes. O acesso será restrito a servidores efetivos, com controle rigoroso e responsabilização em caso de uso indevido.
A medida tem validade de cinco anos e reforça a cooperação entre as forças de segurança do Distrito Federal.
*Estagiário sob supervisão da redação.
