A Operação Tributum Occultus (impostos ocultos), da Receita do Distrito Federal, recuperou aos cofres públicos aproximadamente R$ 492 milhões em créditos tributários, na madrugada da última quarta-feira (29-06).
Segundo a Receita, o valor é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado.
Essa é a maior ação de fiscalização tributária realizada pela Receita do DF, tendo sido coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Mais de 50 auditores fiscais da Receita do DF estiveram envolvidos na ação fiscal, que começou às 4 horas da manhã.
O secretário de Economia, Itamar Feitosa, o subsecretário da Receita do DF, Florisberto Fernandes, a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, participaram da ação, e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Silvino Nogueira Filho, participaram da ação.
A fiscalização desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras”. Essas empresas de fachada são criadas para emissão de notas fiscais fraudulentas contendo informações não verdadeiras.
Os auditores fiscais estiveram em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e, também, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. A fiscalização focou nas empresas “noteiras”, em exportações não averbadas, na utilização de isenções e imunidades indevidas, em compras irregulares por pessoas físicas com intuito comercial, nas mercadorias em trânsito com notas fiscais inidôneas e, ainda, em mercadorias sem cobertura de documentação fiscal. As cargas de transportadoras e cargas localizadas no Terminal de Cargas do Aeroporto de Brasília também foram fiscalizadas para verificação da regularidade fiscal das operações.
Apreensões
Segundo o subsecretário, Florisberto Fernandes, uma operação desse porte exige planejamento e trabalhos prévios. “A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”, explicou.
Entre as principais mercadorias apreendidas na Operação Tributum Occultus estão bebidas, joias em ouro, móveis e utensílios domésticos, confecções, cosméticos, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas, soja em grãos e outros produtos alimentícios.
As mercadorias encontradas em situação fiscal irregular foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação.
Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, as mercadorias podem ser retiradas e ficam disponíveis para os remetentes e destinatários finais. Segundo a Receita do DF, o não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter seu nome inscrito em dívida ativa. Inclusive, as infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais.
Combate à sonegação
De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. “A atuação da Receita do DF impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa.
Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e, também, os programas sociais. “A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos Cofres Públicos do DF”,
