A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu, em audiência pública, o Projeto de Lei 714/2023, que propõe a proibição da liberdade provisória para acusados de crimes considerados graves. A proposta recebeu apoio de parlamentares e especialistas presentes, sendo firmemente defendida pelo relator, senador Marcio Bittar (PL-AC).
O projeto altera o Código de Processo Penal com o objetivo de tornar mais rigorosa a concessão de liberdade provisória. Pela proposta, pessoas reincidentes, acusadas de crimes violentos cometidos com ou sem uso de arma de fogo e envolvidas com facções criminosas ou milícias não poderão aguardar julgamento em liberdade.
Durante o debate, os participantes destacaram a importância de endurecer as medidas contra a criminalidade violenta e organizada. Para o relator, a medida é necessária para reforçar a segurança pública e combater a sensação de impunidade no país. Segundo ele, o atual sistema permite que criminosos perigosos retornem rapidamente às ruas, o que coloca em risco a população e desestimula o trabalho das forças de segurança.
A proposta segue em análise na CCJ e, caso seja aprovada, deverá passar por votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
*Estagiário sob supervisão da redação.
*Via Agência Senado
