O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria novas ferramentas para enfrentar grupos que controlam territórios e atividades econômicas. O texto será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta atende a uma demanda da sociedade e do Legislativo por medidas mais eficazes contra o crime organizado. O projeto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e inclui, pela primeira vez, a definição legal de “facção criminosa”.

As penas serão de 8 a 15 anos de prisão para quem atuar com o objetivo de dominar territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções passarão a ser enquadrados como crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos. As punições poderão ser ampliadas em casos de conexão com organizações internacionais, domínio prisional ou morte de agentes de segurança.

O projeto também amplia instrumentos de investigação, permitindo infiltração policial, colaboração premiada e acesso a dados de geolocalização em situações de risco à vida. Além disso, autoriza a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, que reunirá informações sobre integrantes e atividades desses grupos.

Outro ponto do texto prevê punições para agentes públicos, envolvidos com facções, incluindo afastamento imediato e proibição de contratar com o poder público por até 14 anos. O governo também poderá intervir em empresas usadas por facções, bloquear operações financeiras e suspender contratos públicos.

Para reduzir o poder de comunicação e operação dos grupos criminosos, o projeto autoriza o monitoramento de encontros entre presos de facções e a transferência imediata de detentos em casos de motim ou risco à segurança, sem necessidade de autorização judicial prévia.

A proposta ainda reforça a cooperação internacional entre forças policiais e permite a participação do setor privado na troca de informações e provas. Segundo o governo, o objetivo é enfraquecer o poder econômico e logístico das facções e modernizar o enfrentamento ao crime organizado no país.

*VIA GDF

*Estagiário sob supervisão da redação.