A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA e da loja Pense Pneus Store LTDA ao pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu o produto adquirido pela plataforma. A decisão foi mantida após a comprovação de que o comprador não teve o problema resolvido, mesmo após tentativas de contato com as empresas.
De acordo com o processo, em novembro de 2024, o consumidor comprou um pneu pelo valor de R$ 1.019,92. A entrega estava prevista para o dia 19 daquele mês, mas, embora o sistema da loja tenha registrado a entrega como concluída, o comprador afirma que nunca recebeu o item. Como prova, ele apresentou um vídeo gravado no dia da suposta entrega, que mostra o recebimento de outro produto, mas não do pneu adquirido.
Na defesa, o Mercado Livre alegou que atua apenas como intermediador entre comprador e vendedor, e sustentou que a entrega foi realizada corretamente. No entanto, a Turma Recursal entendeu que não foram apresentadas provas concretas da entrega do produto, como recibo assinado pelo comprador ou outra evidência inequívoca.
O colegiado destacou que os registros internos da plataforma não são suficientes para comprovar o cumprimento da obrigação. “Diante da ausência de prova cabal da entrega do pneu adquirido e da falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), resta evidente que a sentença deve ser mantida”, concluiu a decisão.
Com isso, a loja e a plataforma digital deverão devolver ao consumidor o valor pago, de R$ 1.019,92.
*Estagiário sob supervisão da redação.
*VIA TJDFT
