O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou, nesta quinta-feira (7), seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) conhecido como “PL dos Agrotóxicos“. Mas senadores pediram mais tempo para analisar o relatório, e por isso, a votação foi remarcada para a próxima semana.
O projeto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou por audiência pública na CRA do Senado. A proposta polêmica, também chamada de “PL do Veneno”, revoga a atual lei dos agrotóxicos e flexibiliza as regras para aprovação e comercialização dos produtos químicos. O projeto também define os agrotóxicos como “pesticidas e produtos de controle ambiental”.
No primeiro parecer que apresentou sobre a matéria, o relator e senador Acir Gurgacz se mostrou favorável a aprovação integral do texto que veio da Câmara, mas após audiência pública, modificou o parecer para incluir uma emenda que suprime a produção de produtos fitossanitários para uso próprio.
Segundo o relator do PL, o objetivo da matéria é acelerar e facilitar o processo de registro de agrotóxicos no país. “Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura”, disse o senador.
O projeto está previsto para ser votado apenas na CRA, antes de ser remetido ao plenário da casa. Mas vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Eliziane Gama reclamou diretamente ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD), em sessão no plenário da casa, que o projeto também deveria passar por mais audiências públicas. A parlamentar também disse que, na sessão desta quinta da CRA, não conseguiu se pronunciar devido a rapidez com que o relatório foi apresentado.
“Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na Comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma”, afirmou a senadora.
Em resposta, o presidente da casa afirmou que questões atinentes às comissões devem ser resolvidas nas comissões, mas que a Presidência tratará o projeto com “toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”.
*Com informações do portal do Senado Federal.
