O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei que adiou o prazo da aplicação de multas para quem violar a proibição para a distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal para 1º de março de 2023. A medida está publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28).
Proibição
A vedação às sacolinhas está em vigor desde 1º de agosto e obriga estabelecimentos comerciais a substituí-las por pacotes biodegradáveis ou versões reutilizáveis. O Governo do Distrito Federal já havia regulamentado o texto e deu ao DF Legal a função de fiscalizar os mercados.
Com isso, a implementação das sanções vai ocorrer em etapas, que abrangem, por exemplo, uma campanha educativa para que os comércios passem a ofertar embalagens mais resistentes. Depois disso, quem insistir em distribuir as sacolinhas fica sujeito à advertência.
