A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condena o DER–DF a anular uma multa de trânsito e indenizar em R$ 3 mil um motorista que foi autuado por um agente com quem havia discutido dias antes.

O caso aconteceu em julho de 2025. Segundo o processo, o motorista se envolveu em uma discussão com um casal no trânsito e, pouco tempo depois, recebeu uma multa aplicada pelo mesmo agente que participou da briga. O condutor ainda tentou provar que não estava no local no momento indicado na autuação.

O DER-DF defendeu a validade da multa, afirmando que o servidor apenas cumpriu seu dever e que não havia indícios de vingança pessoal.

Para os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, porém, a coincidência levantou dúvidas sobre a legitimidade do ato. O relator destacou que, embora o Judiciário não deva interferir no mérito dos atos administrativos, pode atuar quando há suspeita sobre sua legalidade e imparcialidade.

Com isso, o colegiado decidiu, por unanimidade, manter a sentença que anulou o auto de infração e determinou o pagamento de indenização por danos morais ao motorista.

*VIA TJDFT

*Estagiário sob supervisão da redação.