O presidente Lula autorizou um crédito extra de R$ 3,3 bilhões para agilizar a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O dinheiro será usado pelo Ministério da Previdência Social para começar os pagamentos no dia 24 de julho, sem que os beneficiários precisem entrar com ação na Justiça. Para receber já neste mês, é preciso aderir ao acordo até o dia 21 de julho. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos extras.
Os descontos foram feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, sem autorização dos beneficiários. Segundo o governo, cerca de 100 mil pessoas devem receber por dia, com a meta de alcançar 1,5 milhão de aposentados e pensionistas em 15 dias. O valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o INSS. Mas é preciso aderir ao acordo para receber.
Quem perder o prazo do dia 21 ainda poderá aderir até 14 de novembro, mas só recebe depois. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que o governo está apenas devolvendo o que foi tirado de forma indevida e que as investigações continuam para cobrar as entidades envolvidas nas fraudes. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a participação do INSS, da AGU, da DPU, do MPF e da OAB.
*Estagiário sob supervisão da redação.
