O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) que traz mudanças para o Lago Sul e Santa Maria, com o objetivo de tornar essas regiões mais dinâmicas e estimular a economia local.
A nova lei (nº 1.047/2025) permite, por exemplo, o uso de alguns lotes que estavam vazios para comércio e serviços. Em Santa Maria, lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados agora poderão ser usados também para atividades econômicas. E em algumas quadras residenciais (AC 219, AC 319 e AC 419), será possível ter comércio no térreo e moradia nos andares de cima.
Já no Lago Sul, foi criada uma área voltada à cultura e lazer perto da Ponte JK, em um terreno da Terracap. Também houve mudança para permitir que prédios comerciais aumentem sua altura de 8,5m para 9,5m igualando-se aos prédios residenciais da região. Outra medida foi cancelar a criação de lotes em áreas que hoje são de preservação ambiental, para evitar insegurança jurídica.
A nova lei também incorpora o “condomínio de lotes”, que já existe em outras normas, mas agora passa a ter regramento específico dentro da Luos. Isso vale apenas para novos loteamentos e não afeta áreas já registradas.
As mudanças foram baseadas nos Planos de Intervenção Urbana (PIUs) das duas regiões, que passaram por audiências públicas e foram aprovados no Conplan no fim de 2024. Também há planos parecidos em andamento para outras áreas do DF, como Taguatinga, Planaltina, Guará e SIA.
