Justiça manda Avianca devolver em dobro valor cobrado indevidamente por bagagem de mão

6 de outubro de 2025 – 15:54
Por: *Francisco Júnior

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Foto: Avianca

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Avianca a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente de um passageiro pelo transporte de bagagem de mão. A empresa terá que restituir R$ 1.672,40 ao consumidor, referente à cobrança considerada abusiva.

O passageiro contou que comprou passagens de ida e volta para Cancún, saindo do Rio de Janeiro, usando o programa de milhas da Gol, com voos operados pela Avianca. No retorno ao Brasil, foi surpreendido com a exigência de um pagamento extra de R$ 948,98 para levar sua bagagem de mão, mesmo com a informação de que o serviço estava incluído no bilhete. Sem alternativa para não perder o voo, ele fez o pagamento.

Na primeira decisão, o Juizado Especial Cível de Taguatinga entendeu que houve falha na prestação do serviço, com informações desencontradas que levaram à cobrança indevida. O juiz destacou que, como não houve “engano justificável”, a devolução deveria ser feita em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A Gol foi excluída do processo por não ser responsável pela cobrança.

A Avianca recorreu, alegando que a tarifa comprada pelo passageiro não incluía bagagem de mão e que não houve má-fé ou erro grave por parte da empresa. Mas o recurso não convenceu os juízes.

Na nova análise, a Turma Recursal apontou que tanto a reserva quanto o bilhete eletrônico indicavam claramente que a bagagem de mão estava incluída na tarifa, gerando a expectativa legítima de que o transporte seria gratuito. Para os magistrados, além da cobrança indevida, houve descumprimento do contrato por parte da empresa aérea.

“A confusão nas informações foi causada por falhas do próprio sistema das companhias, e o consumidor não pode ser penalizado por isso”, afirmou o colegiado. Por isso, a devolução em dobro foi mantida, com base no artigo 42 do CDC.

A decisão foi unânime.

*Estagiário sob supervisão da redação.

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