A Justiça do Distrito Federal decidiu que as remoções na Comunidade da Fazendinha só podem acontecer se forem respeitados os direitos das pessoas que vivem no local. A decisão, que é liminar (provisória), foi dada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
O juiz determinou que, antes de qualquer operação, o governo faça um levantamento para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e indique para onde elas poderão ir. O Distrito Federal também deverá apresentar um cronograma das remoções, que precisam seguir algumas regras, como o uso moderado da força e apenas quando houver resistência injustificada.
Na decisão, o magistrado afirmou que proteger o meio ambiente é importante, mas não pode ser feito com violência ou desrespeito aos direitos fundamentais, como o direito à moradia e à dignidade. Ele explicou que é possível equilibrar a preservação ambiental com os direitos das pessoas, desde que o poder público ofereça uma alternativa de moradia, mesmo que temporária, às famílias retiradas do local.
“O direito à moradia é urgente e contínuo. Não é justo exigir que essas famílias fiquem sem um lugar para viver, aumentando ainda mais a população em situação de rua”, escreveu o juiz.
A decisão ainda cabe recurso.
*Estagiário sob supervisão da redação.
