A Justiça Federal determinou o bloqueio nacional do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de vender ilegalmente dados pessoais de brasileiros. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Advocacia Geral da União.
O site, hospedado na Suécia sob o domínio tudosobretodos.se, comercializava informações pessoais como nome completo, CPF, endereço e dados familiares, sem autorização legal, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à privacidade e à proteção de dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados participou do processo como amicus curiae, reforçando a gravidade das infrações.
A decisão confirmou que o funcionamento do site contraria a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Foi mantida a ordem de bloqueio técnico do acesso ao site em todo o país, por meio das operadoras de internet e provedores de serviços, até o julgamento final do caso.
As empresas de telecomunicação deverão implementar mecanismos para impedir o acesso ao domínio a partir do Brasil. Também foi autorizado o envio de pedido de cooperação internacional para que autoridades suecas avaliem a possibilidade de desativação definitiva da plataforma.
A União foi representada na ação pelo Núcleo de Atuação Estratégica e pela Coordenação Regional de Serviços Públicos da Procuradoria Regional da União na 5ª Região.
Para a advogada da União e coordenadora da Coresp, Adriana Souza de Siqueira, a decisão representa um marco na proteção de dados pessoais no país. Ela destacou que o caso reforça o compromisso da AGU em defender a coletividade e combater práticas digitais abusivas, garantindo a privacidade dos cidadãos brasileiros.
*Estagiário sob supervisão da redação.
*VIA GOV
