Governo oferece oportunidade de Carteira de Habilitação gratuita para cinco mil pessoas de baixa renda
O Programa Habilitação Social (CNH Social) está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (25), por meio do site do Detran. A iniciativa concede a oportunidade para obtenção de Carteira de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda que vivem no Distrito Federal.
Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos dos Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. Os candidatos não podem estar impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos últimos 12 meses.
Para a outra modalidade, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever e preencher os requisitos para o programa.
Os inscritos poderão solicitar a CNH nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, a alteração para categorias C, D ou E, renovação ou troca de habilitação definitiva.
O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Ao fim do prazo das inscrições, Sedes e Sejus, parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final poderá ser consultado individualmente no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
*Com informações do Detran e da Secretaria de Justiça e Cidadania