Governadores discutem, nesta terça-feira (22), a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o preço dos combustíveis. O encontro será em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis. Durante toda a tramitação no Congresso, os governos estaduais se posicionaram de forma contrária à medida. Após a aprovação, governadores sinalizaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PL, pois, de acordo com eles, a aprovação provocaria a perda da arrecadação.
Mesmo com a sanção da Lei Complementar, governadores podem entrar com o processo para que a lei possa ser reavaliada.
O projeto determina que o ICMS sobre combustíveis seja cobrado apenas uma vez, na refinaria ou na importação. Também propõe que os estados definam uma alíquota uniforme válida em todo o país. Além disso, após regulamentação dos estados, o valor do ICMS passará a ser calculado com base na quantidade de produtos (ad rem), e deixar de ser calculado com base no valor da transação (ad valorem).Para incentivar que os estados apliquem as regras, a nova lei determina que, enquanto não houver regulamentação, o valor do ICMS sobre os combustíveis será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses.
Lista de presença
Alguns governadores irão participar presencialmente, no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal. Outros chefes de estado confirmaram sua presença de forma online. Confira a relação dos governadores confirmados, até o momento.
Presencial
Governador do Amazonas, Wilson Lima; Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; Secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães; Governador do Piauí, Wellington Dias; Vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; Vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino.
Videoconferência
Governador do Acre, Gladson Cameli; Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant; Governador do Pará, Helder Barbalho; Governador da Paraíba, João Azevêdo; Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha; Governador de Roraima, Antônio Denarium; Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
