Oito meses após a Lei 6.886/21 ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), os agentes do Setor Cultural do DF finalmente poderão usufruir da isenção do pagamento do IPTU e do IPVA.
A lei, que integra um pacote de medidas para enfrentamento à pandemia aprovado na Câmara Legislativa, também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e beneficia 16 categorias, que incluem a cultura, o setor de eventos e beleza.
A presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CESC) da CLDF, Arlete Sampaio (PT), procurada por representantes da Cultura, atuou junto ao GDF e apresentou representações junto ao Tribunal de Contas do DF para que a regra fosse efetivamente implementada. Na avaliação da parlamentar, o atraso na concessão do direito é uma injustiça social.
“Dialogamos com o GDF ao longo desse tempo e com o setor cultural para que a lei fosse implementada o mais rápido possível”, conta.
Para ela, é importante que seja concedido o acesso ao benefício o quanto antes, porque esse segmento foi uma dos mais abalados pela pandemia. “Foram os primeiros a fechar como medida de contenção da Covid e os últimos a retomar as atividades”, afirma a parlamenta
