O Governo do Distrito Federal iniciou uma nova fase de negociações para contribuintes com dívidas de IPTU, IPVA e TLP já inscritas em dívida ativa. Dois editais publicados na sexta-feira (19), no Diário Oficial (edição B), estabelecem condições especiais, como descontos em juros e multas, além de possibilidade de parcelamento.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos antigos, mesmo em cobrança judicial. Dívidas que ainda estão na fase administrativa, garantidas por depósito ou seguro, ou que não envolvem esses três tributos, não podem ser negociadas.
A adesão será feita exclusivamente pelo portal Negocia-DF. Para dívidas de até 39.009,51 reais, o prazo vai de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. Acima desse valor, a adesão pode ser feita de 1º de outubro de 2025 até 2 de janeiro de 2026.
No caso dos pequenos devedores, é possível pagar à vista com 50% de desconto sobre juros e multas ou parcelar em até 60 vezes, com entrada de 5% e parcelas mínimas de 200 reais.
Para dívidas maiores, o desconto à vista chega a 65%, e o parcelamento pode ser feito em até 120 meses, também com entrada mínima de 5%.
O processo exige preenchimento de formulário eletrônico, envio de documentos e assinatura digital do termo de transação. Quem aderir precisa desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas e cumprir os prazos do acordo. O atraso de três parcelas ou mais de 90 dias encerra o benefício e retoma a cobrança total da dívida.
De acordo com o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, a medida oferece uma chance real de regularização para cidadãos e empresas, além de contribuir com o equilíbrio das contas públicas.
*Estagiário sob supervisão da redação.
*VIA GDF