O ministro Edson Fachin, em seu último dia como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atendeu pedido do Ministério da Defesa e autorizou a entrada de nove militares no grupo que inspeciona o código-fonte das urnas eletrônicas.
Fachin também ampliou de 12 para 19 de agosto o prazo para as Forças Armadas concluírem esta análise.
O ministro Alexandre de Moraes assume o comando do TSE nesta quarta-feira (16).
As Forças Armadas têm um grupo de militares que atua na fiscalização de diversas etapas das eleições. Estes nove nomes autorizados por Fachin devem reforçar a equipe apenas na inspeção do código-fonte.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu este reforço e mais prazo para a análise na última quarta-feira (10).
Na mesma data, o Exército brasileiro havia criticado o TSE por excluir do grupo fixo de militares que fiscaliza as eleições o coronel Ricardo Sant’Ana. Ele havia divulgado fake news sobre as urnas eletrônicas.
O Exército disse que não indicaria um substituto ao militar.
O ofício de Fachin apenas formalizou a resposta aos militares, pois o TSE confirmou ainda na semana passada que as Forças Armadas teriam mais prazo para a análise.
O ministro Paulo Sérgio havia dito a Fachin que pediu aval para a entrada deste novo grupo “diante da necessidade de dispor de conhecimentos específicos em linguagem de programação C++ e Java”.
O grupo que deve atuar apenas na análise deste código é composto por três militares da Marinha, três da Aeronáutica e três do Exército.
No ofício em que atende pedidos da Defesa, Fachin também faz elogios ao trabalho dos militares nas eleições.
Ele diz reconhecer a contribuição na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), “mas sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.
Nesta comissão, os militares fizeram sugestões de mudanças nas regras das eleições e reclamaram por não terem sido atendidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem usado as manifestações das Forças Armadas para ampliar ataques às urnas e insinuações golpistas.
Em maio, Fachin reagiu aos militares e disse que quem trata das eleições são as “forças desarmadas”. No mesmo discurso, afirmou que o trabalho das Forças Armadas para logística e administração do pleito é “proveitoso”.
O TSE criou no fim de 2021 a CTE, que reúne diversas instituições, como as Forças Armadas, além de especialistas, para discutir as regras eleitorais. O convite aos militares hoje é visto como um tiro no pé por parte dos membros do tribunal eleitoral.
Isso porque o próprio presidente Bolsonaro já disse que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com a entrada dos militares na comissão.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse Bolsonaro em abril.
