Brasília, terra do fato consumado
Brasília é a terra do fato consumado. Muita gente boa comete ilegalidades sabendo que, a depender dos interesses em jogo, a situação será corrigida e até convalidada pelas autoridades constituídas.
Refiro-me a condutas dúbias que beiram a ilegalidade ou são ilegais, mas de difícil comprovação, por envolver situações complexas. É o caso dos condomínios que surgiram de ações criminosas de grileiros e se tornaram um problema político e social, em face dos compradores de boa-fé.
Condomínios formados, fato consumado. Invade-se e em seguida se aprova uma lei convalidando a ocupação. A cada governo, um novo dispositivo legaliza a ilegalidade ocorrida no anterior e assim por diante.
O mesmo fenômeno se verifica na ação de órgãos de segurança pública.
Insatisfeita com a missão que lhe foi atribuída constitucionalmente, a Polícia Militar resolveu negligenciar o policiamento ostensivo e investir em investigação, atribuição das Polícias Civis e Federal.
A coisa mais difícil de ser ver nas ruas é polícia fardada, exceto quando há manifestação popular ou sindical. Desafio qualquer um a circular por Brasília e contar quantas viaturas avistou nas quadras comerciais e residenciais.
Entretanto, o chamado serviço velado da Polícia Militar ganha reforço a cada dia e se tornou a menina dos olhos da corporação. Ter status hoje não é mais ser do Bope, mas da P2.
Ante a flagrante usurpação de função da Polícia Civil pela Polícia Militar, o Ministério Público lançou recomendação conjunta autorizando a investigação pelo serviço velado da PM, sem no entanto cobrar explicações sobre o percentual do efetivo usado para esse serviço, as viaturas descaracterizadas destinadas ao trabalho, as incursões em domicílios, as formas de monitoramento e a condução de suspeitos aos quartéis, antes da apresentação à Autoridade Policial competente, que é o Delegado de Polícia.
Como nas invasões de terras, sempre se acha uma forma de contornar a letra fria da lei.
Miguel Lucena – Delegado da PCDF e Jornalista
