A nova loteria do Distrito Federal, apresentada pelo governo Ibaneis Rocha e aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) no último dia 10 de maio, recebeu críticas contundentes de parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada.
As manifestações contrárias à proposta foram principalmente no sentido do monopólio do Banco de Brasília (BRB) que vai ficar responsável pela loteria.
“Do mesmo modo que a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão das loterias em nível nacional, por simetria, o BRB deverá ser o responsável pela operação e exploração dos jogos lotéricos do DF”, defendeu o deputado Chico Vigilante (PT), autor de uma das emendas ao projeto aprovadas.
Contrária a essa medida, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) questionou o monopólio conferido ao BRB. “Outros bancos deveriam concorrer e disputar o serviço”, sugeriu a parlamentar.
Por outro lado, Júlia Lucy considerou “meritório o governo apresentar um projeto em busca de novas fontes de receitas”.
Outro ponto criticado foi a necessidade da criação do novo serviço em detrimento de outras políticas públicas mais urgentes e necessárias para o GDF implementar e o BRB financiar.
Os deputados contrários à proposta do Buriti questionaram a intenção do governo de criar uma loteria local e a forma como o projeto foi encaminhado.
Prioridades do governo
“A sociedade quer entender o porquê desse projeto. Qual é o interesse de enviar nesse momento? Sabemos que, historicamente, as loterias foram usadas, muitas vezes, para lavagem de dinheiro”, disse Fábio Felix (Psol) durante a votação.
O deputado Professor Reginaldo Veras (PV) questionou as prioridades do governo Ibaneis Rocha ao enviar a proposta para a Casa.
“Temos um transporte de péssima qualidade, as ruas estão esburacadas, a educação não funciona como deveria, e a saúde está um caos. Ao invés de cuidar disso, o governo manda para cá um projeto sem qualquer importância social”, criticou Veras.
Reginaldo Veras acrescentou ainda: “O cidadão, na esperança remota de obter sucesso com o jogo, acaba depositando dinheiro na conta do Estado”.
Na mesma linha, o deputado Leandro Grass (PV) argumentou que a criação de uma loteria não é um projeto simples: “Pressupõe um arcabouço mais preciso, para que seus efeitos não sejam nocivos à sociedade e ao orçamento público. O projeto não foi discutido como deveria, e o governo deveria ter submetido antes ao Tribunal de Contas do DF”.
Modalidades e arrecadação
O projeto de lei que criou o Serviço Público de Loteria no Distrito Federal (PL nº 2.312/21) abrange várias modalidades de jogos: loteria instantânea – as chamadas raspadinhas –, loteria de prognósticos numéricos, como a mega-sena, e de prognósticos esportivos. Menores de idade não poderão fazer apostas.
O valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:
– Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
– Seguridade social do DF;
– Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
– Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
– Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
Locais e pontos de vendas
Algumas emendas aprovadas acrescentaram outras destinações aos valores arrecadados: a exemplo do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.
A nova loteria prevê operação de jogos em todas as cidades do DF, com lojas exclusivas e pontos de venda em restaurantes, bares, lojas de conveniência, postos de gasolina, mercado ambulante, entre outros.
O credenciamento das pessoas autorizadas a vender os jogos passará por um rigoroso processo desde a montagem do plano de implantação dos agentes até o seu credenciamento.
Bingos e cassinos proibidos
Uma das emendas acatadas ao texto do Buriti foi apresentada pelo deputado Delmasso (Republicanos). A emenda proíbe a exploração de jogos de bingo, cassinos e outros no DF.
“É uma posição da bancada evangélica: somos contra qualquer tipo de jogo de azar. Como a loteria já existe no âmbito federal e a lei permite, fizemos uma emenda para impedir a extensão para outros tipos de jogos de fortuna no DF”, justificou.
