O prazo para as inscrições do Programa Habilitação Social (CNH Social) terminam no dia 25 de maio. O programa viabiliza habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
No total, o programa abriu 5 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado, sendo 20% destinadas à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), além de beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), obedecendo critérios estabelecidos por cada órgão.
Das vagas disponíveis pela ação do Departamento de Trânsito (Detran-DF), 1.000 serão preenchidas pelos públicos atendidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Com essa parceria, negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos terão a oportunidade de participar do CNH Social.
Pré-requisitos
Dentre as exigências previstas na Lei 6.613/2020 – Que institui o Programa Habilitação Social no DF, estão: ser maior de 18 anos, (no caso de estudante, deve ter no máximo 25 anos); estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas; ser penalmente imputável (estudante habilitado); não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média.
Após o ato da inscrição, os candidatos serão submetidos a uma análise cadastral e, se aprovados, estarão aptos para o processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF.
