O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu, nesta segunda-feira (25), as inscrições para o programa Habilitação Social. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo portal de serviços do Detran, até o dia 25 de maio.
São 5 mil vagas destinadas a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que moram no DF há pelo menos dois anos. Dessas, 1,5 mil vagas são para a modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil vagas para a modalidade “Cidadão Habilitado”.
De acordo com o Detran, os candidatos também não podem ter nenhum impedimento judicial para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Também não pode participar do programa quem sofreu, no último ano, penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou reincidentes em infração média.
Estudante Habilitado
Para se inscrever na modalidade “Estudante Habilitado”, é preciso:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
- Ter entre 18 e 25 anos
- Ter inscrição ativa no CadÚnico
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Cidadão Habilitado
Para concorrer a uma vaga na categoria “Cidadão Habilitado” é preciso:
- Saber ler e escrever
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
- Ser maior de 18 anos
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Seleção
A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
O programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Após o prazo das inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras na iniciativa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível por consulta individualizada, exclusivamente pelo portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
