A proposta do Governo Federal para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser feito online ou presencialmente em plataformas do governo e em instituições públicas de ensino, além das autoescolas.
A medida busca ampliar o acesso à formação de novos condutores e reduzir os custos, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com mais flexibilidade, o governo espera diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade, hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
A consulta pública sobre o tema segue aberta até 2 de novembro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. Desde o início, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições já foram enviadas de todas as regiões do país.
Após o encerramento, as sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que poderá ajustar a proposta antes da aprovação final. Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança não acaba com as autoescolas, mas tira a obrigatoriedade do curso pago. “A autoescola vai continuar sendo uma opção para quem precisar de apoio.
Mas quem quiser estudar por conta própria também poderá fazer isso”, afirmou. Renan classificou a exigência atual como uma “reserva de mercado” que encarece o processo e dificulta o acesso à habilitação. Segundo ele, a proposta também prevê simplificações, como a possibilidade de aprender e realizar o exame prático em carros automáticos, hoje restrito a veículos manuais.
Os dados do Participa + Brasil mostram que o debate sobre a CNH acessível chegou a todo o país. As regiões Sul e Sudeste lideram em número de contribuições, com mais de 14 mil cada, seguidas pelo Nordeste (7,2 mil), Centro-Oeste (2,1 mil) e Norte (446). O Rio Grande do Sul é o estado mais engajado, com 12 mil participações, o que pode estar ligado ao fato de ter a CNH mais cara do Brasil, o custo médio é de R$ 4.951,35, segundo a Senatran. Outros estados com destaque na consulta são São Paulo (6,6 mil), Ceará (3,7 mil), Rio de Janeiro (3,6 mil) e Minas Gerais (3,4 mil).
*VIA GOV
*Estagiário sob supervisão da redação.
