As câmeras de segurança de uma creche do P Sul, em Ceilândia, registraram o exato momento em que uma monitora aperta o braço de uma das crianças, em uma cena investigada pela Polícia Civil como caso de maus-tratos.
Isso aconteceu em outubro de 2019 e foi um dos motivos que levaram o deputado Valdelino Barcelos a protocolar o Projeto de Lei nº 825/2019, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas ou clínicas de repouso para idosos e creches do Distrito Federal. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa na tarde desta terça (5), com 16 votos favoráveis.
Segundo o projeto do Deputado Valdelino Barcelos, as câmeras de segurança devem ser instaladas em áreas de uso comum de socialização de idosos e crianças, com exceção de banheiros e vestiários. Além disso, quando tiver validade de lei, também passa a ser obrigatória a instalação de uma placa de identificação, informando a existência de câmeras de monitoramento interno.
“A população clama por segurança, seja nos espaços públicos ou pela proteção dos parentes vulneráveis”, explica o parlamentar.
Na época do fato em Ceilândia, o titular da 23ª Delegacia de Polícia, Danilo Augusto, afirmou que “a expressão das crianças era de medo”. Muitas famílias relataram que outros casos já haviam acontecido antes, mas uma mãe de aluno declarou à reportagem do Correio Braziliense que “a direção da creche apagou as filmagens”.
Sobre a fiscalização, Valdelino Barcelos defende que houve cautela na criação do Projeto de Lei. “Não há inconstitucionalidade ou afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pelo fato de se manter um monitoramento por câmeras. Lembrando que não se trata de divulgar aleatoriamente filmagens de crianças. Estas imagens somente serão vistas se necessário e com segredo de justiça”, conclui.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador. Só então terá validade de lei no Distrito Federal.
Com informações da assessoria
