Segurança do DF ganha reforço com integração de dados entre órgãos
A Polícia Civil do DF, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária assinaram a Portaria Conjunta nº 03, publicada no Diário Oficial em 20 de agosto, que regulamenta o compartilhamento de informações entre os três órgãos. A medida busca tornar a atuação mais ágil e coordenada no enfrentamento à criminalidade. Com […]
Governo defende projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes na internet
O Governo Federal reforçou nesta quarta-feira (20) a defesa do Projeto de Lei 2.628/2022, que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Durante Comissão Geral realizada no plenário da Câmara, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé […]
TJDFT confirma isenção de imposto de renda para aposentada com cardiopatia grave
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria de uma professora diagnosticada com cardiopatia grave. A Justiça também determinou que o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV-DF) devolvam os valores cobrados indevidamente desde fevereiro […]
Tim é condenada a indenizar cliente após 84 ligações de cobrança em 15 dias
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Tim ao pagamento de R$ 2 mil em indenização a uma consumidora que recebeu 84 ligações de cobrança em apenas 15 dias. O colegiado considerou a prática abusiva e entendeu que houve falha na prestação do serviço. A cliente relatou que […]
Árbitro agredido em jogo amador será indenizado em R$ 5 mil
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um homem que agrediu um árbitro durante uma partida de futebol amadora. O agressor terá de pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso ocorreu em setembro de 2024, quando o árbitro foi ofendido e agredido fisicamente por um jogador. […]
Construtora é condenada por cobrar condomínio de quem já tinha desistido do imóvel
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a condenação de uma construtora por ter cobrado indevidamente taxas de condomínio de clientes que já haviam cancelado a compra do imóvel. Os compradores contaram que compraram um imóvel da empresa, mas, como houve atraso na entrega, decidiram rescindir o contrato e pedir a devolução […]
Senado pode votar novas regras para coibir abusos do telemarketing
O Senado pode votar em breve propostas que tentam controlar os abusos nas ligações de telemarketing. O tema voltou a chamar atenção depois que a Anatel decidiu acabar com a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar esse tipo de chamada. A decisão foi criticada por órgãos de defesa do consumidor, como os Procons […]
Homem é condenado por vender cursos ilegais na internet
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um homem que vendia cursos preparatórios do Gran Cursos sem autorização. Ele terá que pagar R$ 5.162,00 de indenização por danos materiais e não poderá mais comercializar o conteúdo da empresa. Caso descumpra, a […]
DF é condenado a indenizar paciente que caiu no hospital após cirurgia
O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma paciente que sofreu uma queda no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), logo após passar por uma cirurgia. A decisão é da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu […]
Novacap é condenada a indenizar mulher que se acidentou em bueiro no DF
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar mulher que se acidentou em bueiro em via pública. A decisão foi unânime. A autora relata que, ao sair do seu local de trabalho, sofreu queda em bueiro que estava com […]