Projeto exige autorização judicial para menores em vídeos na internet

O senador Alan Rick (União-AC) apresentou o PL 4.249/2025, que exige uma autorização judicial para que crianças e adolescentes possam participar de vídeos produzidos para a internet. A proposta estabelece que, antes de aparecer em qualquer conteúdo online, o menor deve contar com uma decisão formal da Justiça que avalie se a atividade é adequada […]

MEC cria auxílio extra para bolsistas com deficiência que estudam no exterior

O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer um novo tipo de apoio financeiro para estudantes com deficiência que fazem intercâmbio acadêmico fora do país. A medida, oficializada pela Portaria nº 233/2025, garante um auxílio adicional para cobrir os custos com acompanhante ou atendente pessoal durante o período da bolsa no exterior. O benefício será concedido […]

Após aumento da violência, GDF sanciona lei para proteger profissionais da saúde

A segurança nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal vai receber reforços, mas a medida ainda levanta questionamentos sobre sua real efetividade e implementação. Sancionada nesta quinta-feira (4) pelo governador do DF, a Lei nº 7.743 de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, estabelece que os serviços de vigilância das unidades de saúde passem […]