A deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) apresentou um projeto de lei que prevê a criação das Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPI) no Distrito Federal. A proposta tem como objetivo garantir mais segurança, acolhimento e respeito aos idosos vítimas de violência ou em situação de risco.
De acordo com o projeto, essas delegacias seriam responsáveis por investigar e combater crimes contra pessoas com 60 anos ou mais, além de promover ações preventivas, campanhas educativas e capacitação dos profissionais que atuam no atendimento a esse público.
As unidades também deverão funcionar em locais acessíveis e adaptados às necessidades das pessoas idosas, seguindo as normas de acessibilidade. Outro ponto importante é a criação de equipes multidisciplinares, com profissionais preparados para lidar com questões relacionadas ao envelhecimento e aos direitos humanos.
O projeto lista princípios que devem nortear o funcionamento das DEPI, como o atendimento humanizado, a prioridade absoluta nas investigações, o respeito à autonomia dos idosos e a integração com outros órgão, como o Ministério Público, a assistência social e o sistema de saúde, para garantir um atendimento completo e eficaz.
Na justificativa, Jaqueline Silva destaca o crescimento da população idosa no país e a necessidade de o poder público oferecer políticas de proteção específicas. Segundo a parlamentar, experiências semelhantes em estados como São Paulo, Espírito Santo, Pará e Ceará mostraram resultados positivos na redução dos casos de violência contra idosos.
“O Estatuto do Idoso já assegura uma série de direitos e mecanismos de proteção, mas é preciso garantir que esses direitos sejam realmente aplicados. As delegacias especializadas representam um passo importante nesse sentido”, afirma a deputada.
A proposta não determina a criação imediata das delegacias, mas define diretrizes para que o Governo do Distrito Federal regulamente e coloque o projeto em prática.
Se aprovado, o Distrito Federal se juntará a outras unidades da federação que já possuem estruturas voltadas exclusivamente à proteção e valorização da pessoa idosa.
