A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da esposa, Fernanda Bolsonaro, para aumentar o valor da indenização que deverão receber da companhia aérea Aerolíneas Argentinas S.A.

O casal recorreu à Justiça pedindo a majoração dos danos morais, fixados em R$ 4 mil para cada um, totalizando R$ 8 mil, além de R$ 6,7 mil por danos materiais. O pedido foi analisado em 14 de outubro, mas os magistrados entenderam que o valor determinado em primeira instância é adequado às circunstâncias do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Flávio e Fernanda Bolsonaro processaram a empresa após enfrentarem um atraso de 15 horas em um voo com destino a Bariloche, na Argentina. Segundo o casal, houve falta de assistência material, o que os obrigou a pernoitar no aeroporto de Buenos Aires, resultando na perda de uma diária de hospedagem e de parte da reserva de um veículo alugado.

Em sua decisão, a Segunda Turma reconheceu que houve “evidente prejuízo aos recorrentes, gerando frustração legítima, desgaste físico e emocional, o que enseja compensação por danos extrapatrimoniais”. No entanto, o colegiado manteve o entendimento de que o valor estabelecido pelo juízo de origem é suficiente para reparar o dano, sem causar enriquecimento ou empobrecimento ilícito das partes.

A decisão também destacou que o juiz responsável pelo caso é quem analisa as provas e define o valor da indenização por dano moral. Por isso, uma mudança na sentença só poderia ocorrer se o valor fixado fosse claramente desproporcional ou injusto, o que, segundo os magistrados, não aconteceu nesse caso.

Com a decisão, permanece válida a sentença do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou a Aerolíneas Argentinas S.A ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais (R$ 4 mil para cada) e R$ 6,7 mil por danos materiais ao casal.

*Estagiário sob supervisão da redação.