O Ministério das Cidades lançou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. Parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa permite financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento que variam entre 24 e 60 meses. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).
O programa é voltado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, residentes em áreas urbanas, especialmente capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou arranjos populacionais equivalentes, segundo critérios do IBGE. O objetivo é combater a inadequação habitacional e promover o direito à moradia digna, por meio de melhorias estruturais nas casas, como reforço na salubridade, segurança, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
A linha de crédito será dividida em duas faixas. A Faixa Melhoria 1 é destinada a famílias com renda de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês. Já a Faixa Melhoria 2 atenderá famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês. O valor das parcelas será limitado a até 25% da renda familiar, e cada família poderá contratar apenas um financiamento por vez.
Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e contratação de serviços para orientação e acompanhamento das obras. O crédito será operado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios também poderão contribuir com recursos próprios para ampliar o alcance do programa.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa complementa outras ações de habitação popular promovidas pelo governo federal. “Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas”, afirmou.
Além da nova linha para reformas, o governo também anunciou um novo modelo de financiamento habitacional para ampliar o volume de recursos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como parte da estratégia para melhorar as condições de moradia em todas as faixas de renda.
*Estagiário sob supervisão da redação.
*VIA GOV
