O senador Alan Rick (União-AC) apresentou o PL 4.249/2025, que exige uma autorização judicial para que crianças e adolescentes possam participar de vídeos produzidos para a internet. A proposta estabelece que, antes de aparecer em qualquer conteúdo online, o menor deve contar com uma decisão formal da Justiça que avalie se a atividade é adequada à idade e à sua proteção
No áudio do Senado, o parlamentar destacou que a medida busca garantir que o direito e o bem-estar das crianças sejam preservados, evitando que sejam expostas de maneira imprópria ou exploratória. Ele reforçou que essa autorização atuaria como uma etapa de segurança, assegurando que o menor não seja exposto a situações que afetem sua saúde mental, escolaridade ou convivência familiar.
Além disso, o projeto pretende responsabilizar plataformas e produtores de conteúdo, que só poderão publicar vídeos com participação de menores se houver comprovação de que foi obtida a autorização expressa da Justiça.
A proposta pretende atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o contexto das redes sociais e da produção digital, reconhecendo que o envolvimento de menores na internet requer cuidados legais específicos.
*Via senado
*Estagiário sob supervisão da redação.
