O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2.628/2022). A proposta obriga as plataformas a adotarem medidas de segurança e dá aos pais e responsáveis mais ferramentas de controle de acesso. Um dos objetivos é combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. O texto agora vai para sanção do presidente da República.
Outro projeto também recebeu aval dos senadores: o PL 5.490/2023, que acaba com a possibilidade de fiança para crimes ligados à pedofilia. A medida atinge casos como corrupção de menores, exploração sexual, divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis e satisfação de lascívia com presença de crianças ou adolescentes. Essa proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
*Estagiário sob supervisão da redação.
