O Governo Federal reforçou nesta quarta-feira (20) a defesa do Projeto de Lei 2.628/2022, que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Durante Comissão Geral realizada no plenário da Câmara, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou que a ausência de regulação fortalece a impunidade em casos de violência contra menores. “A proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético, já previsto em marcos importantes como o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
O texto prevê que plataformas digitais garantam maior privacidade, proteção de dados e segurança para crianças e adolescentes. Também obriga que empresas adotem medidas para prevenir acesso a conteúdos de exploração sexual, violência, assédio e bullying.
O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, alertou para os riscos enfrentados por menores na internet, como desafios perigosos, vício em redes, exploração sexual e violência. “É o momento de aprovar regras claras e democráticas que protejam todos sob os mesmos critérios”, disse.
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra, apresentou números preocupantes: só em 2024, o Brasil registrou cerca de 600 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil, uma média de 2.700 por dia. Para ela, é urgente equiparar a proteção digital no país à oferecida em outras partes do mundo.
A Polícia Federal também reforçou a necessidade do projeto. A delegada Rafaella Parca lembrou que crianças são aliciadas em jogos e redes sociais para produzir conteúdos de abuso e até estimuladas a automutilação e suicídio. Segundo ela, a PF realiza até quatro operações por dia contra crimes dessa natureza, mas sozinha não consegue dar conta da demanda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a votação como um “pacto entre gerações” para proteger a infância. Já representantes da Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, afirmaram que a segurança de jovens é prioridade e citaram equipes globais dedicadas à remoção de conteúdos nocivos.
Se aprovado, o projeto criará um marco legal para responsabilizar empresas e reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes no Brasil.
*Estagiário sob supervisão da redação.
