O Ministério dos Transportes desenvolveu um projeto que promete mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que já foi enviada para análise da Casa Civil da Presidência da República, prevê a suspensão da obrigatoriedade de frequentar autoescolas (os chamados Centros de Formação de Condutores – CFCs) para a obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Se aprovado, o novo modelo poderá reduzir em até 80% o custo do processo, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor considerado alto e inacessível para grande parte da população.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que o atual modelo de habilitação contribui para a exclusão social, especialmente de mulheres, já que, muitas vezes, em famílias com poucos recursos, apenas um membro, geralmente o homem, consegue tirar a CNH. Segundo ele, a proposta tem o objetivo de democratizar o acesso ao documento, permitir a formalização de trabalhadores e gerar oportunidades para quem depende da habilitação para atuar, como entregadores e motoristas de aplicativo. Renan também destaca que, hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, principalmente por causa dos custos.
Pelo novo modelo, as provas teórica e prática dos Detrans continuarão obrigatórias, mas as aulas deixarão de ter carga horária mínima. O candidato poderá se preparar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou, se preferir, seguir com as aulas em uma autoescola. A medida se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de habilitação é mais flexível e baseado na autonomia do cidadão.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que o modelo valoriza a comprovação de conhecimento e habilidade por meio dos exames, sem exigir que todos sigam o mesmo caminho burocrático e custoso. A intenção é promover maior autonomia, inclusão social e segurança no trânsito. Catão também afirma que, com o uso de novas tecnologias, será possível garantir que o candidato tenha acesso ao conhecimento necessário, mesmo sem passar por um CFC.
Apesar dos benefícios apontados pelo governo, a proposta gerou polêmica e críticas de especialistas da área de trânsito. Um dos principais pontos de preocupação é o alto número de mortes no trânsito brasileiro, cerca de 35 mil por ano, segundo dados oficiais. Para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Enio Bacci, a melhor saída seria aprimorar o atual processo de formação, e não flexibilizá-lo. Ele defende que a exigência mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas deve ser mantida, pois ajudam a garantir que o condutor esteja bem preparado para o trânsito.
Bacci alerta que a dispensa da formação obrigatória pode levar a um aumento no número de condutores despreparados, o que traria riscos à segurança viária. Ele reconhece que os custos são um problema, mas acredita que a solução está em tornar o processo mais eficiente e acessível, sem abrir mão da qualidade da formação.
Ainda não há uma data para que a medida entre em vigor. O projeto aguarda aprovação da Casa Civil e, se for autorizado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir as normas do sistema de trânsito brasileiro. Até lá, o debate sobre o equilíbrio entre inclusão social e segurança no trânsito segue em aberto.
*Estagiário sob supervisão da redação.
