A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 134 proposições nos primeiros seis meses de 2025. Desse total, foram 73 projetos de lei, 47 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de lei complementar e 6 projetos de resolução.
Um dos destaques do semestre foi o aumento no número de decretos legislativos aprovados. Foram 47 neste ano, enquanto no mesmo período de 2023 foram apenas 9, e em 2024, 14. Por outro lado, houve queda na aprovação de projetos de lei em comparação com os anos anteriores. Em 2023 foram 110, em 2024 foram 89 e agora, em 2025, foram 73.
Entre os projetos com mais impacto na vida dos moradores do Distrito Federal estão a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em 27 de maio, que trouxe mudanças para Santa Maria e Lago Sul e também criou o modelo de condomínio de lotes, que ainda será regulamentado pelo GDF. Outro projeto importante foi a ampliação do prazo para regularização dos “puxadinhos” nas quadras comerciais da Asa Sul, aprovado em 17 de junho. O prazo passou de 1 para 5 anos.
Também foi aprovado, em 24 de junho, o projeto que permite ao Fundo de Defesa do Consumidor oferecer crédito com juros mais baixos para pessoas superendividadas. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Magno, ainda aguarda sanção do governador.
Outro projeto aprovado, no dia 27 de maio, garante isenção na taxa de inscrição de concursos públicos para mulheres que doaram leite materno ao Banco de Leite do DF pelo menos duas vezes por mês, durante três meses, nos últimos três anos. A proposta é do deputado Jorge Vianna e também aguarda sanção. No dia 3 de junho, foi aprovado o projeto que cria o Conselho Distrital de Defesa da Mulher, de autoria do deputado Roosevelt Vilela. O objetivo do conselho é propor ações de combate à violência contra a mulher. A iniciativa também espera a decisão do governador.
No dia 24 de junho, foi aprovado o Programa Uniforme Escolar, proposto pelo deputado Ricardo Vale, que garante a distribuição gratuita de uniformes para estudantes da educação básica da rede pública. No mesmo dia, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, com uma previsão de orçamento de R$71,7 bilhões, sendo R$43,95 bilhões de receita própria do GDF e R$27,75 bilhões do Fundo Constitucional do DF.
*Estagiários sob supervisão da redação.
